Operação Calabar - Fiscalização e Multa de 100%: Erros de advogados inexperientes levam herdeiros à malha fina do inventário
- Breno Watzeck
- 11 de jun.
- 10 min de leitura
Atualizado: 13 de jun.
Neste artigo, vamos revelar como a Operação Calabar, iniciada em São Paulo e replicada em outros Estados, tem surpreendido herdeiros com multas de até 100%.
E o mais importante: no final do conteúdo, explicamos de forma didática o que fazer para evitar esse tipo de prejuízo.
Vale a pena ler até lá.
Fiscalização nacional por erros no imposto do inventário
Você sabia que todos os Estados brasileiros estão cada vez mais atentos aos erros no imposto do inventário?
O nome do imposto do inventário varia conforme o Estado, podendo se chamar: ITCMD, ITCD ou ITD.
Os Estados têm criado verdadeiras operações de fiscalização para cruzar informações, identificar inconsistências e aplicar penalidades.
Embora muita gente associe fiscalização apenas à sonegação proposital, a verdade é que a maioria das autuações vem de falhas técnicas, normalmente causadas por advogados sem especialização. Esses erros, mesmo sem má fé, podem levar a multas de até 100% do imposto.
A malha fina do inventário existe – E é real
Você já deve ter ouvido falar da famosa “malha fina” do Imposto de Renda. A lógica é simples: você declara, mas a Receita Federal confere depois, e se algo estiver errado, a dor de cabeça vem.
O imposto do inventário funciona do mesmo jeito. Ele também é um ato declaratório, ou seja, é o próprio herdeiro, através do advogado, que informa os valores dos bens e calcula o imposto.
Depois que a guia do imposto do inventário é emitida e paga, o governo entra em ação. Assim como acontece com o Imposto de Renda, há uma fiscalização posterior.
A estrutura é séria: são departamentos próprios, com fiscais especializados e tecnologia avançada voltada a identificar erros, omissões ou tentativas de economizar na base “do jeitinho”. Ou seja, a malha fina do inventário não é um mito, é uma realidade.
A Operação Calabar – o Estado organizado e eficiente para aumentar a arrecadação
A Operação Calabar é uma iniciativa do Estado de São Paulo criada especialmente para fiscalizar o pagamento correto do imposto do inventário.
Com uma estrutura moderna e bem-organizada, essa operação se tornou uma das mais rigorosas e simbólicas do país, sendo referência quando o assunto é cruzamento de dados, apuração de valores declarados e aplicação de multas.
O objetivo principal é simples: aumentar a arrecadação estadual.
A Operação Calabar não é uma ação pontual, mas sim uma fiscalização permanente e ativa.
Tem até a página oficial:
Estado de São Paulo – Uma amostra do que acontece em todo o Brasil
A Operação Calabar, criada pelo Estado de São Paulo, é um exemplo claro de como os Estados estão intensificando a fiscalização sobre o imposto do inventário.
Essa operação tem chamado atenção não só pelo nome simbólico e impactante, mas também pela estrutura eficiente para identificar erros e aplicar multas pesadas aos herdeiros.
O mais importante é entender que essa atuação não é exclusiva de São Paulo. Todos os Estados possuem autonomia para fiscalizar o imposto do inventário e vêm adotando estratégias semelhantes para aumentar a arrecadação.
A Operação Calabar é um retrato mais organizado de uma tendência nacional: cruzamento de dados, notificações e penalidades que podem surpreender herdeiros anos depois do inventário já finalizado.
O nome da Operação Calabar
O nome "Calabar" faz referência a Domingos Fernandes Calabar, uma figura histórica do Brasil colonial. Ele é conhecido por trair os portugueses e se aliar aos holandeses durante a ocupação do Nordeste no século XVII. Por isso, o nome "Calabar" virou sinônimo de traidor na cultura popular brasileira.
E o que isso tem a ver com a operação da SEFAZ-SP?
Ao usar esse nome, a Fazenda quis passar a ideia de que está combatendo "traições ao fisco", ou seja, herdeiros que ocultam informações ou valores para não pagar o imposto corretamente.
Isso mostra como a Fazenda Estadual de São Paulo encara os herdeiros que enviam declarações erradas: traidores!
É um nome simbólico, provocativo e dá um tom de "caça aos herdeiros".
Como é feita a fiscalização
Observe que no próprio site oficial da Operação Calabar diz: “Verificar a correta declaração de transmissões”, ou seja, nasceu porque os erros existem, e em grande escala.
A fiscalização da Operação Calabar é feita com o uso de tecnologias semelhantes às da Receita Federal, que cruzam informações de diversas bases de dados: bancárias, imobiliárias, registros cartorários, cadastros municipais e estaduais.
Os fiscais recebem uma lista de declarações suspeitas de erro e também analisam aleatoriamente outras por amostragem.
Quando encontram inconsistências notificam o herdeiro, podendo evoluir para autuação fiscal, processo judicial tributário movido pela Fazenda e até ação penal por crime contra a ordem tributária.
Multa de 100% no imposto do inventário quando há erro – Está na lei?
Sim, a multa de 100% no imposto do inventário está prevista em lei.
No Estado de São Paulo, a Lei nº 10.705/2000, no artigo 21, inciso II, deixa claro: quando a Fazenda Estadual identifica que o imposto (ITCMD) foi omitido, seja por má-fé, erro não intencional ou má orientação do advogado, ela pode aplicar uma penalidade equivalente a uma vez o valor do imposto não recolhido, ou seja, 100%.
Por exemplo, se o herdeiro deveria pagar R$ 10 mil, pode ser multado em mais R$ 10 mil.
II - na exigência de imposto mediante lançamento de ofício, em decorrência de omissão do contribuinte, responsável, serventuário de justiça, tabelião ou terceiro, o infrator fica sujeito à multa correspondente a uma vez o valor do imposto não recolhido;
Cair na malha fina do inventário é mais comum do que você imagina
Ao longo dos anos, já defendemos inúmeros herdeiros que foram surpreendidos com notificações e autuações da Fazenda Estadual por conta de falhas no cálculo e no recolhimento do ITCMD — falhas essas cometidas por advogados que não eram especialistas em inventários.
Em alguns casos, o problema foi tão sério que os herdeiros acabaram sendo processados judicialmente pela própria Fazenda, tornando o que era para ser uma simples transmissão de bens, um verdadeiro pesadelo jurídico e financeiro.
O número de erros cometidos é tão grande, que em alguns estados, como São Paulo, o Governo criou departamentos específicos só para fiscalizar e aplicar multas em inventários. É uma estratégia eficiente de arrecadação, baseada justamente nos deslizes de advogados despreparados.
O prejuízo que pode surgir anos depois
Imagine finalizar o inventário, pagar todos os impostos, respirar aliviado… e, anos depois, receber uma notificação da Fazenda com uma multa de 100% sobre o imposto da herança.
Foi exatamente o que aconteceu com o herdeiro sr. Ney.
Ele foi surpreendido por esta notificação da Fazenda que falava sobre uma multa de 100% e até sobre questão penais por crime contra a ordem tributária, o suficiente para deixá-lo em choque. O advogado responsável pelo inventário alegava que não havia erro algum.
Pois é...
Foi aí que Ney entrou em contato conosco.
Diante da situação, revisamos todo o inventário e, de fato, encontramos um erro de cálculo cometido pelo advogado que havia conduzido o processo.
O mais preocupante: a herança consistia em um imóvel avaliado em cerca de R$ 800 mil. Agora, imagine uma multa de 100% sobre o imposto dessa herança!
Infelizmente, como Ney já havia sido autuado, não era mais possível apenas corrigir o valor e pagar a diferença. A multa de 100% já era irreversível.
O prejuízo? Além do valor corrigido devido ao erro que era em torno de R$ 8.000,00, só com a multa ele teve que desembolsar mais de R$ 8.000,00, um total de R$ 16.000,00 a pagar de forma inesperada, por um assunto que achava que estava resolvido.
Tudo isso com uma herança de “apenas” R$ 800 mil. Imagine se fosse maior…
Agora, o cliente está considerando entrar com um processo contra o advogado responsável.
Mas afinal, como é possível um profissional errar em um inventário aparentemente simples, com apenas um imóvel? A resposta está na experiência: isso exige conhecimento técnico e jurídico adquirido ao longo de anos. São mais de 15 anos de prática para entender como lidar corretamente com questões como o ITCMD.
Você não precisa aprender tudo isso, a não ser que queira se tornar advogado. Basta contratar um advogado que realmente saiba o que está fazendo.
Eu caí na malha fina do inventário. E agora?
Se você foi notificado pela Fazenda Estadual, mas sabe que agiu com honestidade e não tentou sonegar impostos, é sinal de que houve erros do advogado ao enviar a declaração.
Você precisará de um advogado experiente, sem histórico de erros em declarações, para:
Revisar o que foi feito e entender se a alegação da Fazenda Estadual faz sentido;
Recorrer da alegação ou assumir o erro e fazer o pagamento da diferença, se possível, sem a multa de 100%;
Se desejar, o cliente poderá responsabilizar financeiramente o advogado pelo erro cometido, já que foi ele quem comprometeu sua declaração e gerou esse prejuízo.
O erro começa na escolha do advogado
A escolha do advogado é uma das decisões mais importantes de todo o inventário.
Quando o herdeiro opta por profissionais sem experiência específica em inventários, corre diversos riscos, sendo um deles, cair na malha fina do inventário.
Advogados generalistas, por falta de domínio técnico ou desconhecimento das exigências estaduais, acabam cometendo falhas na hora de calcular ou declarar os valores. E não se trata apenas de grandes falhas.
Pequenos equívocos já são suficientes para gerar multas de até 100%, e o Estado não perdoa.
O mais grave é que a penalidade independe da intenção do herdeiro. Mesmo que o herdeiro tenha agido de boa-fé, a responsabilidade sobre o erro técnico recai sobre ele.
Por isso, contar com um escritório realmente especializado em inventários, como o Watzeck Advogados, é essencial. Temos o conhecimento prático necessário para preencher corretamente a declaração, aplicar as brechas legais e evitar que um simples erro se transforme em um prejuízo financeiro enorme.
Como evitar a malha fina do inventário
Evitar a malha fina do inventário começa com uma escolha simples, mas decisiva: contratar um advogado realmente especializado.
É ele quem vai analisar os detalhes do seu caso, aplicar corretamente as regras do ITCMD, excluir valores indevidos da base de cálculo e garantir que a declaração do imposto seja feita sem erros.
Além disso, um bom especialista conhece as brechas legais permitidas por lei que ajudam a reduzir custos sem comprometer a segurança jurídica. É preciso domínio para economizar no ITCMD explorando as brechas legais e ao mesmo tempo não gerar erros que prejudicam no futuro.
Por isso, se você está prestes a fazer um inventário, não corra esse risco. No Watzeck Advogados, atuamos com foco total em economia, agilidade e segurança para que você fique longe da malha fina. Afinal, contratar um especialista não é um custo, é um investimento para proteger seu patrimônio.
Não precisa cair na malha filha para pagar multa
Muita gente acredita que só paga multa se cair na malha fina da Receita, mas essa é uma confusão comum.
A verdade é que todos os herdeiros estão sujeitos a uma multa automática de até 20% do valor do imposto do inventário (o ITCMD) se não iniciarem o procedimento no prazo de 60 dias a partir da data do falecimento.
E isso vale mesmo que tudo esteja certo na declaração e você nunca tenha sido notificado pela Fazenda. Ou seja: basta o atraso para a penalidade ser aplicada.
O problema é que, no meio do luto, 60 dias passam voando. Quando os herdeiros percebem, o prazo já passou, e, junto com a multa, vêm juros altíssimos que podem corroer parte significativa da herança.
Por isso, o ideal é procurar um advogado especializado o quanto antes. No Watzeck Advogados, ajudamos você a entender se o seu caso permite um inventário extrajudicial, o caminho mais ágil e econômico, e já começamos imediatamente para evitar essa dor de cabeça financeira.
O que o Watzeck Advogados faz de diferente?
No Watzeck Advogados, temos um compromisso inegociável com a segurança jurídica dos herdeiros.
Atuamos com exclusividade na área de inventários desde 2008 e, em mais de 17 anos de atuação, nenhum cliente que concluiu o procedimento conosco foi notificado ou processado pela Fazenda Estadual por erro no ITCMD. Você pode confirmar isso em nossas avaliações.
Isso porque adotamos um método próprio de análise minuciosa e emissão do imposto, cuidando pessoalmente de cada detalhe, sem terceirizar essa etapa delicada para contadores ou despachantes.
Nosso diferencial está na personalização total de cada inventário: desde o cálculo correto dos impostos com base na melhor brecha legal até a redação da Escritura feita sob medida para cada caso. Essa atenção especial reduz drasticamente os riscos de cair na malha fina.
Com agilidade, responsabilidade e foco total na economia para os herdeiros, transformamos um momento delicado em uma experiência tranquila, rápida e sem sustos no futuro.
Faça tudo sem sair de casa – mas com o advogado certo
Fazer o inventário sem sair de casa é totalmente possível e cada vez mais comum.
Com o apoio do aplicativo oficial e-Notariado, os herdeiros podem assinar a Escritura de Inventário direto do celular, de forma segura, prática e com validade jurídica.
Esse avanço tecnológico agiliza muito o procedimento, economiza tempo e evita deslocamentos, o que é especialmente útil para famílias que estão em cidades diferentes ou fora do Brasil.
Mas atenção: essa facilidade só funciona bem quando o inventário é conduzido por um advogado especialista. Mesmo com tecnologia, o cuidado com os detalhes continua sendo essencial.
Por isso, escolher o advogado certo faz toda a diferença para garantir economia e evitar dor de cabeça no futuro.
Considerações finais
A Operação Calabar é um exemplo do que acontece no Estado de São Paulo, mas todos os Estados têm suas próprias iniciativas e multa de forma similar.
Essas operações têm como objetivo não apenas coibir a sonegação do imposto sobre heranças (ITCMD), mas também preparar o Estado para rebater o argumento, frequentemente utilizado pelos contribuintes, de que houve mero erro. Assim, as autoridades aplicam multas independentemente do motivo da infração, chegando a dobrar o valor devido.
Na prática, as medidas que envolvem prazos rigorosos, multas elevadas e fiscalizações com penalidades agravadas buscam incentivar o cumprimento voluntário das obrigações relacionadas ao ITCMD.
Isso inclui a abertura do inventário dentro do prazo legal, a declaração correta dos valores e o pagamento ágil do imposto. Caso contrário, o contribuinte se arrisca a ser autuado futuramente e a enfrentar uma multa severa que pode duplicar o custo total da tributação devida.
Dessa forma, a combinação entre a previsão legal e a intensificação das ações fiscalizatórias revela uma postura clara por parte das Fazendas Estaduais em todo o Brasil: tolerância zero se houver erros no imposto do inventário utilizando a multa de até 100% como instrumento de dissuasão e garantia da arrecadação devida pelo Estado.
